Estas condições gerais de venda regulam a utilização da loja online do ATELIER HELDER DE CARVALHO e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através deste website. Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos.

1. Identificação do Vendedor

Os produtos disponibilizados nesta loja são criados e comercializados pelo ATELIER HELDER DE CARVALHO – os autores das obras aqui apresentadas.

2. Produtos

Todas as peças disponíveis são desenhadas pelos autores.

Sendo produtos artísticos e/ou artesanais, podem existir pequenas variações de cor, forma ou acabamento em relação às imagens apresentadas online.

As fotografias apresentadas têm caráter ilustrativo.

3. Preços

Todos os preços estão indicados em euros (€).

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão acrescentados ao valor final da encomenda e apresentados antes da confirmação da compra.

4. Encomendas e Pagamento

A encomenda só é considerada válida após confirmação do respetivo pagamento.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da finalização da compra.

O vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro evidente no preço ou indisponibilidade do produto.

5. Entregas e Prazos

As entregas são efetuadas para Portugal e, quando indicado, para outros países.

O prazo estimado de entrega será comunicado no momento da encomenda.

O vendedor não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, nomeadamente transportadora ou alfândega.

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei portuguesa (DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue.

Estão excluídos do direito de livre resolução produtos personalizados ou feitos sob encomenda específica do cliente.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo se se tratar de defeito ou erro na encomenda.

7. Reclamações e Garantia

Qualquer defeito ou não conformidade deve ser comunicado por escrito para o e-mail de contacto disponibilizado no website.

O vendedor compromete-se a analisar a situação e a propor uma solução adequada, em conformidade com a legislação aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Todas as obras, imagens, textos e conteúdos disponibilizados na loja online são propriedade intelectual do ATELIER HELDER DE CARVALHO.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização não autorizada dos mesmos sem consentimento expresso do autor.

9. Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD).

As informações recolhidas destinam-se exclusivamente ao processamento das encomendas e não serão partilhadas com terceiros, exceto quando necessário para a entrega.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista atualizada encontra-se disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).